ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação

Prezados associados,

A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) é uma entidade científica, civil e sem fins lucrativos, conforme dispõe o seu Estatuto, art. 3º.

Considerando a sua natureza jurídica somente é possível o cumprimento de suas finalidades, dispostas no art. 4º do Estatuto, pela regularidade nas contribuições financeiras de seus associados: fundadores, institucionais, profissionais e estudantes.

Solicitamos ao associado que ainda não efetuou o pagamento da contribuição financeira anual (2012) que o faça, conforme art. 7º do Estatuto, mediante depósito ou transferência bancária:

Banco: 001 – Banco do Brasil

Agência: 4405-9

Conta corrente nº 8.889-7

Valores para pagamento de associados:

Institucional = R$ 150,00

Profissional = R$ 80,00

Estudante = R$ 40,00

 O associado que efetuar o pagamento da anuidade até o dia 31/5/2012 receberá o CD-Rom contendo as produções científicas apresentadas no XV Encontro Nacional da ANFOPE e I Colóquio Luso Brasileiro do CIDInE – tema: Políticas e Pesquisas de Formação inicial Continuada de Profissionais da Educação: análise e avaliação no contexto dos anos 2000, realizados no período de 21 a 23 de novembro de 2010, em Caldas Novas – Goiás – Brasil.

Lembramos que, conforme dispõe o Estatuto, art. 6º, constitui direitos do associado: votar e ser votado para qualquer cargo de representação; ter voto e voz nas assembleias; participar das atividades promovidas em favor da categoria; e, candidatar-se a qualquer cargo na entidade. Porém, neste último caso, “somente poderão candidatar-se sócios fundadores e individuais, quites com a anuidade”.

Desejamos a todos uma Feliz Páscoa.

Helena Beatriz de Moura Belle

1ª Tesoureira - Anfope

Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre o Relatório Substitutivo ao Projeto de Lei nº 8.035/10 do Deputado Federal Angelo Vanhoni, em tramitação no Congresso Nacional

Brasília, 20 de março de 2012.

          O Fórum Nacional de Educação (FNE), instituído pela Portaria nº. 1.407/2010, como órgão de Estado, constitui-se em espaço privilegiado de interlocução entre a sociedade civil e o governo. Em reunião ordinária realizada, no dia 20 de março de 2012, para analisar as emendas apresentadas ao Relatório do Deputado Federal Ângelo Vanhoni na Comissão Especial do Projeto de Lei 8.035/2010, em tramitação no Congresso Nacional, aprovou um conjunto de recomendações, na expectativa de contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação 2012 -2021.

          O FNE considera que é preciso ter celeridade na tramitação do Projeto de Lei n. 8.035/2010, neste sentido manifesta a expectativa de que o PNE possa ser aprovado na Câmara Federal até o final do mês de abril deste ano.

          O FNE compreende que a agilidade requerida neste momento não pode colocar em risco a qualidade esperada do PNE, para tanto apresenta as seguintes recomendações:

1) Manter a coerência com o debate histórico do financiamento das políticas educacionais, por entender que o conceito de investimento público direto é o único adequado ao PNE. Condizente com a CONAE defende um patamar equivalente a 10% do PIB para a educação pública. Do mesmo modo, acredita ser necessária a destinação de 50% dos recursos arrecadados da exploração de minerais às políticas públicas educacionais e considera imprescindível que a União complemente os recursos necessários aos estados e municípios para que estes cumpram com o CAQi e o CAQ;

2) Defende que a qualidade da educação não deva ser vinculada a um único índice, como o Ideb e recomenda uma nova redação para a Meta 7: “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as sua etapas e modalidades, à luz de diretrizes operacionais e conceituais da avaliação que visem à melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a alcançar o padrão de qualidade e equidade constitucionalmente determinados”;

3) Compreende que as diretrizes curriculares nacionais contemplam uma base comum nacional e parte diversificada, a ser definida em regime de colaboração entre os sistemas de ensino, formando um todo integrado, neste sentido, considera que o estabelecimento de expectativas de aprendizagem no texto do PNE pode pôr em risco importantes conquistas da educação brasileira nas últimas décadas;

4) Reafirma ainda, a necessidade de se definir prazo, na lei do PNE, para aprovação de matéria legislativa específica sobre organização do sistema nacional de educação;

5) Compreende que é necessário ser garantido o atendimento da demanda manifesta por creche na década;

6) Defende que a Meta 4 retorne ao conteúdo original, proposto pelo Executivo Federal por meio do PL 8035/2010 “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns¨, por considerar que o texto do substitutivo contraria as deliberações da Conae;

7) Compreende que na meta 5 deveria ser mantida a redação original do PL 8.035/2010 “Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade”, mantendo-se, desta forma, a coerência com a deliberação da CONAE;

8) Manifesta sua preocupação com a ausência de uma explicitação no Artigo 2º. do PL 8.035/2010 do respeito à diversidade étnico-racial e ainda que seja contemplada na Pós-Graduação as ações afirmativas de modo que a Meta 8 contemple todos os níveis da educação brasileira.

          Analisando as emendas apresentadas ao referido Relatório, as entidades que integram o FNE, respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, recomendam as que seguem em anexo a esta nota.

Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre a tramitação do PL 8035/2010 no Congresso Nacional

                 Brasília, 06 de dezembro de 2011.

           O Fórum Nacional de Educação (FNE), órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae/2010),  reunido nesta data, na Sala de Atos/MEC, deliberou por tornar pública a presente nota.

          Para o Fórum Nacional de Educação, a aprovação do PNE, concretiza a concepção de que a educação é uma política de Estado e deve constituir-se compromisso de todos.

          Nesse sentido, o FNE considera fundamental:

1- a discussão imediata do relatório que apresenta parecer produzido pelo Deputado Ângelo Vanhoni;

2 - aprovação do texto final do PL 8035/2010, na Câmara dos Deputados, ainda em 2011, respeitadas as deliberações da Conae/2010, conforme manifestaçãoem Nota Públicaque tratou das emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao referido projeto e analisadas durante Encontro Nacional do FNE, realizado em 19 de agosto passado.

           O FNE considera que, ao agir assim, o Congresso Nacional responderá positivamente à intensa mobilização histórica e política em torno do Plano Nacional de Educação 2011-2020, processo mais legítimo de construção de políticas educacionais para o País.

Assina: Fórum Nacional de Educação

 Nota Pública do Fórum Nacional de Educação sobre as emendas apresentadas pelos Deputados Federais ao Projeto de Lei nº 8035/10,  em tramitação no Congresso Nacional

 Brasília, 14 de setembro de 2011.

           O Fórum Nacional de Educação, órgão de Estado e espaço inédito de interlocução entre a sociedade civil e governo, instituído pela Portaria nº. 1407/2010, reivindicação histórica da comunidade educacional e fruto de deliberação da Conferência Nacional de Educação (Conae-10),  em sua reunião extraordinária realizada durante o seu I Encontro Nacional, no dia 19 de agosto de 2011, na Sala de Reuniões do Hotel Carlton – SHS, para analisar documento de sistematização das emendas apresentadas à Comissão Especial do Projeto de Lei 8.035-2010, em tramitação no Congresso Nacional elaborada pelos Coordenadores de Eixos Temáticos da Comissão Especial de Sistematização e Monitoranento – CESM aprovou um conjunto de recomendações, na perspectiva de  contribuir para o aperfeiçoamento do Plano Nacional de Educação 2011 -2020.

           O pleno do FNE considerou, o recorde histórico de 2.906 emendas, uma atitude de engajamento da sociedade brasileira, um estado de prontidão dos movimentos sociais, sinalizando um compromisso das entidades educacionais com a defesa de propostas e concepções sobre Estado, direito, federalismo, qualidade, financiamento, gestão, avaliação e, planejamento da educação nacional.

          Pela importância desta intensa mobilização política, o  FNE sistematizou as emendas evitando as repetições e identificando as propostas destinadas apenas ao melhoramento de redação técnico-legislativa. Essas emendas foram distribuídas segundo o seu conteúdo nos seis eixos temáticos da Conae-2010 e,  analisadas pelos mesmos coordenadores das Plenárias de Eixo, selecionadas as  666 emendas mais significativas. Posteriormente, foram submetidas à apreciação no Encontro do Fórum Nacional de Educação e levadas à deliberação como recomendadas(417) ou não recomendadas(249) a sua incorporação.

          Também, durante a reunião os membros do FNE indicaram a necessidade de se definir prazo, na lei do PNE, para aprovação de matéria legislativa específica sobre organização do sistema nacional de educação; compreender a expressão profissionais da educação como todos os trabalhadores da educação básica e superior, em suas etapas e modalidades (professores, funcionários de escola, funcioários técnico-administrativo, pessoal de suporte pedagógico). Recomendou-se ainda, utilizar a flexão de gênero e o conceito etnicoracial, quando for o caso.

          Cabe ao Congresso Nacional, acatadas as recomendações do FNE, adequar cada emenda ao texto do PL nº 8035/10, deslocá-la e renumerá-la, quando necessário.

          Portanto, as entidades que integram o FNE,  respeitando a soberania e a independência do Poder Legislativo, deliberam estas recomendações detalhadas a saber:

     Assina: Entidades presentes

1. Anfope - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação
2. Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc);
3. Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem);
4. Associação Nacional de Política e Administração da Educação (anpae);
5. Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);
6. Campanha Nacional pelo Direito à Educação (CNDE);
7. CECE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - Câmara dos Deputados
8. Ceert - Centro de Estudos das Relações de Trabalho;
9. Central Única dos Trabalhadores (CUT);
10. Centro de Estudos Educação & Sociedade (Cedes);
11. CNI - Confederação Nacional da Indústria;
12. Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados à Educação dos Afro-brasileiros (Cadara);
13. Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);
14. Confederação Nacional do Comércio (CNC);
15. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);
16. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);
17. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);
18. Confederação Nacional dosEstabelecimentos de Ensino (Confenen);
19. Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif);
20. Conselho Nacional de Educação (CNE);
21. Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed);
22. Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras (Fasubra);
23. Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes);
24. Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação (FNCE);
25. Ministério da Educação (MEC);
26. Movimento dos Sem Terra (MST);
27. Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – Sase
28. Secretaria de Educação Básica – SEB
29. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão – Secadi
30. Secretaria de Educação Superior - Sesu
31. SecretariaExecutivaAdjunta – SEA
32. Secreteria de Educação Profissional e Tecnológica- Setec
33. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);
34. Todos Pela Educação (TPE);
35. UGT - União Geral dos Trabalhadores (UGT);
36. União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes);
37. União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);
38. União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e União Nacional dos Estudantes (Une).

NOTA PÚBLICA DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO

          O Fórum Nacional de Educação, à luz de princípios que norteiam a qualidade da educação – a exemplo dos que se encontram expressos no art. 206, VIII da Constituição Federal e no art. 60, III, “e” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – vem a público afirmar a necessidade da aplicação integral da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica escolar, especialmente, após o Supremo Tribunal Federal ter julgado improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) nº. 4.167.

Diante disto, defende:

1. O diálogo permanente como elemento fundamental para resolver os conflitos que levam a categoria do magistério a movimentos paredistas em diversas localidades do país.

2. A valorização dos profissionais da educação, a qual compreende a aplicação de políticas indissociáveis envolvendo a formação inicial e continuada, a remuneração condigna (utilizando o Piso como vencimento inicial das carreiras de magistério para os profissionais com formação Normal de nível médio), a jornada semanal observando-se o tempo destinado às atividades extraclasse dos professores, bem como as condições apropriadas ao trabalho educativo.

3. A transparência na utilização dos recursos constitucionalmente vinculados à educação e na prestação de contas que devem estar vinculadas às Secretarias de Educação, conforme estabelece o art. 69, § 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Brasília, 17 de junho de 2011.

SEMINÁRIO:

AS EXPECTATIVAS DE APRENDIZAGEM E O PNE

Data: 06 de fevereiro de 2012

Local:Auditório da CNTE, SDS. Ed. Venâncio V, salas 201/206, Brasília

Promoção: CNTE, ANPEd, CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, CEDES, ANFOPE E ANPAE

PROGRAMAÇÃO

9:00 - Abertura

10:00 -  Mesa 1 - As expectativas de aprendizagem e as políticas de avaliação e regulação

Mara Regina Lemes de Sordi (UNICAMP);

Heleno de Araújo Filho (CNTE);

Luiz Fernandes Dourado (UFG)

Coordenação: Ivany Pino (CEDES)

12:00 - Almoço

14:00 - Mesa 2 - As expectativas de aprendizagem e o direito à educação

Pedro Goergen (UNICAMP);

Salomão Ximenes (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Coordenação: Daniel Cara (Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

16:00 - Mesa 3 - Expectativas de aprendizagem e currículo nacional: as perspectivas que apontam o PNE

Carmen Teresa Gabriel Anhorn (UFRJ);

Álvaro Luiz Moreira Hypolito (UFPel);

Carlos Artexes Simões (MEC)

Coordenação: Iria Brzezinski (ANFOPE)

18:00 - Encerramento

Prezados Associados da Anfope,

A Diretoria da Anfope cumprimenta a todos nossos associados, agradecendo-lhes a colaboração e a parceria cada vez mais intensa que foi se firmando neste 2011, em defesa de princípios e bandeira de luta, historicamente defendidos pela nossa entidade científica.

Compartilhamos ideias humanistas de Cora Coralina expressas em forma de poesia natalina, desejando-lhes

FELIZ NATAL E VENTUROSO ANO NOVO

Iria Brzezinski

p/Diretoria da Anfope

Poesia de Natal - Cora Coralina